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Câmara Deputados
Câmara dos Dep... Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Câmara dos Dep... Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 11h15
Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara
Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 09h46
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h51
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h16
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h15
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h15
Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h02
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h02
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h31
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 09h02
Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 19h42
Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica
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