Comissão especial debate regimes de exploração dos portos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro ( PL 733/25 ) realizará audiência pública na quarta-feira (15) para discutir os regimes de exploração dos portos.

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O debate, que está marcado para as 14h30, no plenário 8, atende a pedidos de diversos parlamentares.

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A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 ( Lei 12.815/13 ). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.

Comissão especial
A comissão especial foi instalada no dia 9 de julho e tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que espera votar a proposta até o fim do ano . O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).