Rondônia aprova repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária para qualificação das equipes de vigilância sanitária

Ogoverno de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), participou na quarta-feira (15) da 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), realizada em uma Instituição de Ensino Superior Privado, em Porto Velho. Durante o encontro, foi aprovada a pactuação do repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária, no valor de R$ R$ 384.980,00 mil, recurso oriundo de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, com mediação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O recurso será utilizado integralmente para investimentos em capacitação das equipes municipais de vigilância sanitária, fortalecendo a qualificação técnica e o aprimoramento das ações de fiscalização e controle em todo o estado.

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CAPACITAÇÃO

De acordo com a gerente técnica sanitária da Agevisa, Leiliane Brito, o repasse é condicionado a uma pactuação formal com a Anvisa e tem como objetivo ampliar a eficiência das ações de vigilância sanitária em Rondônia. “Esse repasse é resultado de uma exigência técnica da Anvisa para que os estados apresentem um plano de aplicação do recurso, definindo de forma pactuada como ele será utilizado. A proposta do governo de Rondônia é aplicar integralmente o valor na qualificação das equipes de vigilância sanitária, com foco na formação continuada e no fortalecimento das práticas fiscalizatórias e preventivas”, destacou.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, ressaltou que a decisão reflete a política de valorização dos profissionais da vigilância em saúde e o compromisso da gestão estadual com a segurança sanitária da população. “Investir em capacitação é garantir qualidade e sustentabilidade aos serviços municipais. Esse recurso vai permitir que os agentes de vigilância recebam formação técnica especializada, ampliando a capacidade de resposta e a padronização das ações em todo o território estadual”, afirmou.

PACTUAÇÃO

A agência participou ativamente das discussões técnicas que antecederam a aprovação da proposta, durante a reunião da CIB que contou com gestores do SUS. O diretor-executivo da Agevisa, Edilson da Silva Batista pontuou que a Agevisa apresentou a proposta técnica de aplicação do recurso e acompanhou as discussões com os representantes municipais e estaduais. “O tema integrou a pauta da 9ª Reunião da Câmara Técnica da CIB/RO e representa um avanço importante na estruturação da vigilância sanitária em Rondônia”.

A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa atendendo às normas de financiamento federal da vigilância sanitária. O plano de execução prevê a realização de dois encontros estaduais em 2026, com temas voltados ao processo administrativo sanitário e a assuntos específicos da área de vigilância sanitária, beneficiando profissionais de todos os 52 municípios.

Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Pedro Adilon
Secom - Governo de Rondônia