Cidades Rio

Comlurb cria banco de dados para identificar geradores de lixo extraordinário na cidade

De acordo com a nova norma, os responsáveis deverão preencher um formulário eletrônico padronizado, disponível no site oficial da Comlurb, informan...

07/11/2025 23h35

Por: Redação Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

De acordo com a nova norma, os responsáveis deverão preencher um formulário eletrônico padronizado, disponível no site oficial da Comlurb, informando dados como identificação do gerador (incluindo endereço, tipo de atividade e responsável legal), estimativa da quantidade diária de lixo produzida, natureza e características dos resíduos, além dos dados completos da empresa credenciada contratada para coleta, transporte e destinação final, com a identificação do aterro sanitário ou unidade de tratamento responsável pela destinação.

Pela Lei de Limpeza Urbana (Lei nº 3.273/2001), é considerado lixo extraordinário todo resíduo que ultrapasse 120 litros ou 60 quilos por dia, excedendo a capacidade do serviço regular de coleta domiciliar. Enquadram-se nessa categoria entulhos, restos de poda, bens inservíveis, resíduos volumosos e materiais gerados em grandes eventos ou atividades que superem o limite do serviço comum.

As informações deverão ser enviadas anualmente, com dados referentes ao exercício anterior, ou sempre que houver alteração — como a troca da empresa responsável pela coleta — no prazo de dez dias úteis. Os geradores terão 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para se adequar às novas exigências.

O descumprimento das obrigações, incluindo o não envio ou o fornecimento de informações falsas ou incompletas, poderá resultar em advertências, multas e outras sanções legais previstas em lei.

A Comlurb também poderá realizar fiscalizações presenciais, cruzamento de dados eletrônicos ou solicitações de documentos complementares, a fim de verificar a veracidade das informações e garantir o cumprimento das normas.

– A criação desse banco de dados é um passo importante para aprimorar a gestão da limpeza urbana e tornar o sistema mais justo e eficiente – destaca o presidente da Comlurb, Jorge Arraes. – Com informações precisas sobre quem gera e como destina o lixo extraordinário, poderemos planejar melhor as ações, combater irregularidades e incentivar a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos – completou.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

Veja também