CEE adota novo regimento interno e promove modernização

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) aprovou e passou a adotar um novo Regimento Interno. O documento foi oficializado pelo governador Elmano de Freitas através do Decreto nº 36.956, de 21 de novembro de 2025, e já está em vigência.

Continua após a publicidade

O novo Regimento fortalece o CEE em seu papel essencial de órgão normatizador, consultivo, deliberativo e de assessoramento. O documento moderniza a organização administrativa, define com maior precisão a caracterização, natureza, finalidades e competências do Conselho, e detalha as atribuições do Conselho Pleno, Câmaras e Comissões.

A presidente do CEE, professora Ada Pimentel, destacou a importância da medida, ressaltando que a versão anterior já estava em vigor há muitos anos. Um dos principais focos da atualização é a ampliação da transparência na gestão. “O novo Regimento moderniza o CEE e proporciona ainda mais transparência ao órgão”, afirma a gestora, simbolizando o compromisso com a modernidade e com a educação cearense.

A revisão também aprimora as normas internas, consolidando o CEE como o definidor das diretrizes educacionais do Ceará. Com isso, o órgão oferece uma base sólida para que as normatizações do ensino sejam implementadas e acompanhadas com nexo pedagógico e segurança jurídica.

O Regimento está em vigência desde apublicação do decreto governamental.