Secretaria de Serviços Legislativos avança para implantação do processo legislativo totalmente digital

A expectativa de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passe a operar com tramitação legislativa totalmente digital ainda neste semestre foi confirmada pelo secretário de Serviços Legislativos, Guilherme Oliveira de Almeida, durante entrevista aos jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, no programa Painel, da Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (5). A modernização está amparada pela Resolução nº 9.483/2024, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico no Parlamento estadual.

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“Para os próximos seis meses, nossa meta é finalizar totalmente o E-Normas, deixando o banco de dados 100% atualizado, com todo o histórico legislativo disponível ao cidadão. Paralelamente, queremos dar início à aplicação do E-Legis, ainda que de forma gradual, começando por processos menos burocráticos, como moções, para que parlamentares e assessores se familiarizem com o sistema”, explicou o secretário. 

Além da modernização tecnológica, a SSL aposta na formação continuada. Em parceria com a Escola do Legislativo, a Secretaria pretende ampliar a oferta de cursos de capacitação legislativa para servidores da Casa e de outros órgãos públicos, além de palestras educativas, com linguagem acessível e foco na compreensão do processo legislativo pelo cidadão.

“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão do processo legislativo e mostrar, com transparência, como a Assembleia trabalha”, afirmou Almeida.

Vinculada à Mesa Diretora, a Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) é o órgão técnico responsável por acompanhar toda a tramitação das proposições na ALMT, desde o nascimento de um projeto de lei, ainda no gabinete parlamentar, até sua votação em plenário, promulgação ou arquivamento. Além dos projetos de lei, a Secretaria responde pela tramitação de moções, resoluções, decretos legislativos e demais atos processuais.

A atuação da SSL garante organização e eficiência ao trabalho parlamentar, além de realizar a análise técnica das proposições, verificando possíveis vícios de redação, conflitos com leis já existentes ou matérias semelhantes em tramitação, orientando os gabinetes antes do avanço dos processos. Somente em 2025, tramitaram 2169 projetos de lei; 416 leis ordinárias; realizadas 86 sessões plenárias ordinárias e 10 sessões extraordinárias.

Resolução- Entre os princípios da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico estão: acessibilidade, auditabilidade, eficiência, integração, colaboração e transparência, garantindo amplo acesso aos documentos legislativos, rastreabilidade dos atos, segurança da informação e integração entre os setores da Casa. A resolução também prevê a produção, tramitação e preservação dos documentos legislativos exclusivamente em meio eletrônico, com requisitos de autenticidade, integridade e autoria.

Um dos principais instrumentos dessa política é o E-Normas, sistema de consulta legislativa que reúne toda a legislação estadual e permite ao cidadão acompanhar, de forma clara e cronológica, todas as alterações sofridas por uma lei ao longo do tempo. Considerado referência nacional, o sistema é comparável aos utilizados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que até julho todo o banco de dados esteja integralmente atualizado nesse sistema.

Outro avanço é o E-Legis, sistema digital de tramitação processual legislativa, criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que está sendo implantando na ALMT. A plataforma permitirá que todo o processo legislativo seja realizado de forma eletrônica, desde a apresentação da proposição até a votação em plenário, inclusive com possibilidade de votação remota, respeitando a realidade territorial de Mato Grosso. A implantação será gradual, com capacitação de servidores, assessores parlamentares e deputados e representa importante economia, principalmente de papel.