Vem aí o “imposto do congestionamento”. Prepare a carteira porque não é piada

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 3278/2021. Batizado oficialmente de Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, o projeto foi apelidado de “PL do imposto do trânsito”. O relator do projeto que parece piada é o deputado José Priante (MDB-PA) que, além de conduzir a tramitação na Câmara, apresentou parecer pela aprovação.

E como a sede de arrancar ainda mais dinheiro do bolso dos brasileiros não pode esperar, os deputados têm pressa. A aprovação da urgência significa que o texto pode ir direto ao Plenário para ser votado a qualquer momento.

A proposta é apresentada pelos parlamentares apoiadores da ideia como uma espécie de cartilha de bons propósitos para salvar o transporte coletivo do caos (como se não fossem os próprios políticos os causadores desse caos que dura décadas). Na prática, porém, é mais uma porta escancarada para estados e municípios criarem novos tributos e taxas que podem atingir diretamente a vida de quem simplesmente circula pelas cidades. O projeto não cria uma alíquota nacional imediata, mas delega aos estados e municípios o poder de instituir cobranças locais. Entre elas estão:

Taxa de congestionamento

Cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento. Eu vou repetir: cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento. Sim, cobrar pelo tempo que se passa parado em um engarrafamento.

Tributos sobre estacionamentos

Tributo extra sobre estacionamentos particulares e – pasme – também para quem estacionar em vagas públicas.

Taxação de aplicativos de transporte

Serviços como Uber e 99 poderão ser obrigados a “contribuir” para financiar o transporte coletivo (custo que, obviamente, será repassado ao passageiro). Ou seja, até quem não tem carro será afetado.

Sobretaxas por “externalidades negativas”

O que não passa de um nome pomposo para taxar veículos mais antigos que emitam mais ruídos e poluentes.

Cobrança de impostos “democrática”

Resumidamente a proposta é: está parado? Vai pagar por isso! Está andando? Vai pagar também! Tem um carro antigo porque não pode comprar um novo? Vai abrindo a carteira porque tem tributo para você também! Não quer enfrentar o caos do transporte público e vai chamar um carro de aplicativo? Adivinhe só: vai pagar mais! Mas veja como isso é bom: a cobrança de impostos no Brasil é super democrática! Todos pagam. Sem exceção.

Se isso não soa suficientemente surreal, agora vem a pior parte: a narrativa das lideranças que apoiam o texto e apresentam tudo isso como uma espécie de “sopro de esperança” para a pobre população que depende de condução precária e lotada. Mas... precária e lotada por que mesmo? Por falta de dinheiro ou de vontade política? Alguém acredita que é isso que está faltando para melhorar o transporte público neste país?

Essa é mais uma demonstração do quanto estamos à mercê de um Estado que não respeita a população a quem diz amar. E que, apesar de impor uma das cargas tributárias mais altas do mundo, ainda empurra uma retórica que soa mais como propaganda de um produto que ninguém pediu, pelo qual todos vão pagar, mas que provavelmente ninguém receberá.

Fonte: R7