Rio Branco debate políticas públicas da água no 1º Encontro de Municípios pela Água

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), marcou presença no 1º Encontro de Municípios pela Água, realizado entre os dias 4 e 8 de maio.

O diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, participou como painelista, representando o prefeito Alysson Bestene. Ele esteve ao lado dos prefeitos de Presidente Venceslau/SP, Piraquara/PR, Eldorado do Sul/RS e Itapecuru Mirim/MA, além do engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. O encontro integra a programação do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado em São Luís, no Maranhão.

Com o tema “O município e sua responsabilidade pelas políticas públicas da água”, o evento trouxe ao centro do debate os eventos climáticos extremos, com destaque para o prolongamento da estiagem.

Durante sua participação, Enoque Pereira alertou para o cenário enfrentado no Acre, especialmente em Rio Branco, em relação à bacia do rio Acre e ao “novo normal” observado nos últimos quatro anos, marcado por cheias severas seguidas de secas extremas. Segundo ele, esse cenário impõe novos desafios e amplia a complexidade do abastecimento na capital.

O diretor-presidente do Saerb também destacou as particularidades do rio Acre, como a variação entre a cota máxima e mínima, que ultrapassa 17 metros, além dos níveis de turbidez que podem superar 4.000 NTU (Unidade Nefelométrica de Turbidez).

Ainda durante o painel, foi reforçado o compromisso da Prefeitura em manter o Saerb como prioridade de investimento, além da busca por novas alternativas de captação de água.

Enoque Pereira também chamou atenção para o papel da União na solução dos desafios do saneamento básico, destacando a necessidade de maior apoio financeiro aos municípios, que hoje enfrentam limitações para resolver um problema histórico.

“Vivemos a triste realidade na Amazônia, marcada pelo descaso público ao longo de décadas. Com o advento da Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, foram impostas regras muitas vezes inatingíveis para os municípios da região, sem a devida garantia de investimento por parte da União, o que acaba forçando a concessão dos serviços de água e esgoto. Todos pagarão essa conta. Infelizmente, não vimos o saneamento como prioridade em diversos governos que passaram”, destacou.

Por fim, Enoque sugeriu que União, Estados e Municípios tenham percentuais mínimos definidos em lei para investimentos em saneamento básico, assim como já ocorre nas áreas de Educação e Saúde.

A participação no evento reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em buscar soluções concretas para os desafios do abastecimento, garantindo mais qualidade de vida à população.