Moradores de conjuntos habitacionais de interesse social podem obter isenção de IPTU

Os primeiros proprietários contemplados com unidades de moradia em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Praia Grande poderão receber isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedida pela Prefeitura. O prazo para solicitação termina no dia 30 de junho deste ano. A Secretaria de Finanças (Sefin) orienta sobre a necessidade de o requerente constar no cadastro sócio-habitacional proveniente de demanda exclusivamente municipal.

“O objetivo é garantir que as famílias contempladas pelos programas habitacionais de interesse social tenham acesso ao benefício de forma organizada, transparente e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação municipal”, destaca o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola. “Por isso é importante que os moradores fiquem atentos ao prazo e realizem a solicitação, de preferência pelo site da Prefeitura, até 30 de junho.”

O secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, ressalta a importância da iniciativa. “Mais do que uma medida tributária, essa isenção representa justiça social”, observa. “Muitas famílias dos conjuntos habitacionais conquistaram a casa própria com muito esforço. Reduzir esse peso financeiro é uma forma de garantir mais dignidade, segurança e permanência dessas famílias em seus lares.”

A solicitação pode ser feita por atendimento presencial ou on-line, pelo site do Município: www.praiagrande.sp.gov.br . O atendimento presencial deve ser agendado de forma eletrônica, efetuando-se cadastro pelo Login Único como cidadão, com login e senha. Já no modo on-line, mais rápido e prático, a solicitação se dá por meio do Guichê Virtual da Sefin, bastando preencher requerimento digital. Após ser feito dentro do prazo estipulado, o pedido seguirá para análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e, se deferido, o benefício passa a valer a partir do exercício de 2027.

DOCUMENTAÇÃO – Para solicitar a isenção, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), conta de luz do último mês (com o histórico de consumo) e Matrícula do Imóvel ou Certidão expedida pela Sehab.

Vale lembrar que o benefício é concedido em caráter individual e que os primeiros proprietários isentos deverão solicitar a renovação anualmente, no período de 02 de janeiro a 30 de junho do ano imediatamente anterior ao do benefício pretendido, segundo a Sefin, “instruído com provas de que o interessado preenche, ou continua preenchendo, os requisitos e condições para obter a isenção”.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, escolhendo opção 1 (Secretaria de Finanças) e depois opção 10 (Isenção de IPTU).

O Paço Municipal se localiza à avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, bairro Mirim.