Emater fortalece políticas públicas em assentamento agroextrativista de Almeirim

Esta semana, o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará, em Almeirim, no Baixo Amazonas, entregou o cadastro ambiental rural (car) coletivo para o projeto estadual de assentamento agroextrativista (peax) Floresta Viva. Na comunidade, vivem mais de 100 famílias coletoras de castanha-do-pará, e a Emater também entregou o cadastro nacional da agricultura familiar (caf) jurídico para a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Extrativistas da Comunidade do Repartimento dos Pilões (Asmipps), que representa 75 moradores do território.

De acordo com a equipe da Emater, a documentação coletiva significa sobretudo o acesso preliminar das comunidades Repartimento dos Pilões e Vila Nova às políticas públicas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a editais do segundo e terceiro setores, referentes a iniciativas privadas e não-governamentais de responsabilidade social.

“Existe um potencial profundo e em expansão de venda, beneficiamento e agregação de valor da castanha-do-pará como produto. O objetivo é, de modo paulatino, incorporar mais ferramentas, como aperfeiçoamento tecnológico, crédito rural e agroindustrialização, para que a cadeia produtiva se torne cada vez mais sustentável”, pontua o chefe do escritório local da Emater, Elinaldo Silva, técnico em agropecuária.

Para a presidente da Asmipps, Dilva Maria Araújo, de 51 anos, o car e o caf são instrumentos imprescindíveis para o exercício administrativo e para a cidadania, e parceria da Emater seria facilitadora e ampliadora de tais processos aquisitivos.

“A nossa Associação foi criada com muito esforço e desde então tem conquistado oportunidades e soluções para nossa vivência: uma feira para venda dos produtos, transporte pro escoamento da produção. A caf jurídica é mais uma etapa a fim de que possamos usufruir de direitos, como crédito rural, até mesmo quando vamos levar o agricultor para requerer aposentadoria rural, algum benefício previdenciário. A Associação comemora este grande passo e está pronta para receber as políticas públicas”, diz.

Floresta Viva

O atendimento da Emater no Floresta Viva é uma continuidade de uma estratégia integrada do Governo do Pará na região. A ação foi intensificada a partir da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025, em Belém: a titulação pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) foi transmitida, à época, pelo governador Helder Barbalho à Asmipps, durante a programação oficial do evento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em janeiro deste ano, a Emater passou a habilitar individualmente os extrativistas, emitindo cafs, com foco imediato em crédito rural das linhas A e Floresta do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da castanha-do-pará, existem demandas para açaí e cacau.

Os valores para cada família podem chegar a R$ 50 mil em contratos com o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Brasil (BB) e o Banco do Estado do Pará (Banpará).

Texto: Aline Miranda