Ação civil pública contra Duo Med aponta funcionamento sem licença e exposição de consumidores a riscos à saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a empresa VLGB Empreendimentos Bsusiness Ltda., conhecida como “Duo Med”, devido a irregularidades sanitárias no funcionamento do estabelecimento, no bairro Itaigara, em Salvador. Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, no último dia 25, o MPBA pede que a empresa seja obrigada a interromper qualquer atividade ligada à área da saúde enquanto situação com órgãos fiscalizadores não é normalizada.
O MPBA também requer a adequação estrutural do estabelecimento, regularização documental e manutenção permanente das licenças exigidas por lei. Segundo a investigação, a empresa atuava na distribuição de produtos voltados à área da saúde sem apresentar licença sanitária, alvará de funcionamento e outras autorizações obrigatórias exigidas pelos órgãos competentes. Fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal também apontaram indícios de atividades operacionais em local inadequado. De acordo com os relatórios técnicos, o imóvel não possuía CNPJ vinculado ao endereço, Termo de Viabilidade de Localização (TVL), alvará municipal nem licença sanitária válida. Diante da situação, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária.

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão ( http://www.atendimento.mpba.mp.br/ ) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.

*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)