Alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) participaram de uma oficina sobre Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT), realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em Belém. A atividade reuniu estudantes, professores e técnicos da secretaria em um diálogo voltado à compreensão da modalidade e de sua importância para a construção da territorialidade de comunidades quilombolas.
A oficina foi conduzida pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e por equipes técnicas da secretaria que atuam diretamente com a implementação do CAR PCT no Pará. Durante a programação, foram apresentados aspectos técnicos, jurídicos e sociais relacionados ao cadastro coletivo, além do papel do instrumento na identificação, reconhecimento e gestão ambiental dos territórios tradicionalmente ocupados.
O CAR PCT é uma modalidade específica do Cadastro Ambiental Rural destinada a Povos e Comunidades Tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e extrativistas. Diferente do CAR individual, a modalidade coletiva considera a forma própria de organização social, uso comum do território e relação dessas populações com os recursos naturais. No Pará, a política tem sido fortalecida como parte das ações de ordenamento territorial ambiental conduzidas pela Semas, dentro do Programa Regulariza Pará.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, o encontro representa um avanço no diálogo entre a gestão pública ambiental, a universidade e as comunidades tradicionais.
“Quando abrimos esse espaço de conversa com a universidade e com estudantes quilombolas, estamos fortalecendo uma agenda que é ambiental, jurídica, social e territorial. O CAR PCT não é apenas um cadastro. Ele é um instrumento que ajuda a reconhecer formas coletivas de ocupação, uso e proteção dos territórios tradicionais”, destacou o secretário adjunto.
A gerente do CAR PCT da Semas, Thamiris Cardoso Teixeira, ressaltou que a aproximação com os estudantes contribui para formar novos profissionais mais preparados para atuar em temas relacionados à biodiversidade e aos direitos territoriais coletivos.
“A Semas tem buscado construir políticas públicas com diálogo, escuta e respeito aos direitos territoriais coletivos. Ao receber alunos do Direito, especialmente em uma pauta tão sensível para as comunidades quilombolas, reforçamos a importância da formação profissional associada ao conhecimento empírico das comunidades que compreendem a realidade de seus territórios e o dever de proteger a biodiversidade”, afirmou.
Diálogo com a universidade
A oficina foi articulada a partir de uma demanda de alunos quilombolas do curso de Direito da UFPA, especialmente diante de dúvidas e preocupações relacionadas ao tema do crédito de carbono e seus possíveis impactos nos territórios tradicionais. A iniciativa contou com a participação da professora Ana Claudia Cruz, responsável pelas disciplinas de Direito Ambiental, Direito Florestal e Direito Minerário.
De acordo com a professora, o CAR PCT é um instrumento importante para que os estudantes compreendam debates atuais que envolvem comunidades quilombolas, proteção territorial e mercado de carbono.
“A oficina foi pensada a partir de uma demanda dos nossos alunos quilombolas sobre a questão do crédito de carbono. O CAR é um instrumento importante nesse debate, porque está relacionado à definição e à compreensão dos territórios. Algumas comunidades já estão vivenciando situações envolvendo comercialização de créditos de carbono, o que tem gerado preocupações internas. Por isso, esse diálogo com a Semas é fundamental”, explicou Ana Claudia Cruz.
A professora também destacou a importância da aproximação entre a UFPA e a Semas para ampliar a formação dos estudantes e apoiar comunidades tradicionais.
“Nós temos, dentro do curso de Direito, uma associação de alunos quilombolas, e essa primeira oficina foi construída em diálogo com eles. A expectativa é que a Semas continue abrindo as portas para novas formações, inclusive sobre crédito de carbono. Os estudantes precisam conhecer melhor essa realidade para estudar, formar opinião e contribuir dentro das suas comunidades e territórios”, completou.
Para Meysson Araujo, estudante do 9º semestre do curso de Direito da UFPA, a oficina contribuiu diretamente para a formação acadêmica e profissional dos alunos, ao aproximar o conteúdo jurídico da realidade dos povos e comunidades tradicionais.
“Foi uma capacitação de grande relevância para a nossa formação acadêmica e profissional. A oficina nos proporcionou conhecimentos mais aprofundados sobre o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais, o CAR PCT, especialmente em relação às comunidades e povos tradicionais”, afirmou o estudante.
Territorialidade e proteção ambiental
Durante a oficina, os participantes também puderam compreender como o CAR PCT contribui para a consolidação de informações ambientais e territoriais, respeitando as especificidades culturais, sociais e produtivas das comunidades tradicionais. A modalidade auxilia na formulação de políticas públicas, no planejamento ambiental e na valorização dos modos de vida coletivos.
Para Rodolpho Zahluth Bastos, o fortalecimento do CAR PCT no Pará está diretamente ligado ao compromisso do Estado com uma política ambiental inclusiva.
“O Pará tem uma diversidade enorme de povos, comunidades e formas de viver no território. O CAR PCT reconhece essa diversidade e permite que a política ambiental chegue de maneira mais adequada a essas populações. É um instrumento de regularidade ambiental, mas também de respeito à territorialidade e ao protagonismo das comunidades tradicionais”, concluiu o secretário adjunto.
