Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 14 toneladas de castanha-do-pará avaliadas em R$ 733 mil. A apreensão foi feita na quinta-feira (26).

O condutor de uma carreta baú apresentou a nota fiscal da carga de castanhas-do-pará, com origem em Óbidos (PA) e destino ao município de Viana (ES), porém, sem o carimbo da unidade fiscal localizada naquele município, o que levou a fiscalização a aprofundar a ação fiscal.

"A fiscalização fez a inspeção física da carga, confirmando 748 caixas com 14 toneladas de castanhas do Pará. Na análise da documentação fiscal apresentada, e a verificação dos sistemas internos da Sefa foi identificado que a empresa remetente estava com situação fiscal irregular por não recolhimento do ICMS”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

“A empresa citou um benefício fiscal de crédito presumido e diferimento, mas em observação à legislação, ele somente é aplicável à indústria, o que não é o caso da remetente, que é empresa comercial”, disse o fiscal de receitas estaduais.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 123.150,72, que foi pago e a mercadoria liberada.