A Câmara Municipal de Castro realizou, nesta segunda-feira (29), a 19ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores aprovaram 18 requerimentos, encaminharam nove indicações ao Executivo e deram andamento à tramitação de projetos de lei que tratam de áreas como gestão pública, inovação, saúde, arrecadação municipal e proteção animal.
Em discussão e votação única, foi aprovado oProjeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Casa de Leis e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposta busca fortalecer os mecanismos de planejamento, prevenção e controle dos riscos relacionados às atividades do Legislativo.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram oProjeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante a concessão de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
Também foi aprovado oProjeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, que cria a Semana Municipal da Inovação e do Empreendedorismo Tecnológico, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Ainda em segunda votação, recebeu aprovação oProjeto de Lei nº 79/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil para aquisição de equipamentos tecnológicos, entre eles impressora 3D, óculos de realidade virtual, bengala inteligente de tecnologia assistiva e materiais para impressão 3D. Os equipamentos serão destinados à realização de eventos, oficinas, capacitações, exposições e atividades educativas promovidas pelo município.
Os parlamentares aprovaram ainda oProjeto de Lei nº 80/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 211,8 mil. O recurso será utilizado como contrapartida do município em programas de investimento da Secretaria de Estado da Saúde, possibilitando a aquisição de vans destinadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado oProjeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Kleber Roberto Sviercoski, que denomina de Jorge Machado a rua localizada no corredor de acesso da Rua Jango Macedo, no Distrito do Abapã.
Também recebeu votos favoráveis oProjeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a proceder à venda de imóvel de sua propriedade, nos termos da Lei nº 3.697/2020.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão e votação, oProjeto de Lei nº 83/2026, com emenda, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal – Banco Solidário de Ração. A iniciativa prevê a captação, o armazenamento e a distribuição de alimentos destinados a animais domésticos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o bem-estar animal e o apoio a famílias e protetores que enfrentam dificuldades para manter cuidados.
Mesa Diretora
Durante a sessão o vereador Paulo Roberto Nocera Junior também foi declarado como 2º Secretário da Mesa Executiva eleito. O parlamentar ocupará, até 31 de dezembro de 2026, o cargo deixado pelo vereador Jhonnathan de Sousa Flugel, em razão da renúncia apresentada na sessão ordinária de 22 de junho.