“A população não pode ser penalizada com um aumento expressivo na tarifa sem que haja total transparência sobre os critérios utilizados”

O vereador Flávio Augusto (PP) anunciou que na próxima sessão apresentará uma proposta de uma ação conjunta com os vereadores, em busca de uma ação em defesa dos usuários da BR-163, diante do expressivo aumento previsto na tarifa de pedágio.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na transparência das informações disponibilizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a reestruturação da concessão da BR-163, administrada pela Motiva Pantanal.

De acordo com o vereador, o relatório evidencia dificuldades de acesso, organização e compreensão dos dados referentes às obrigações contratuais e aos investimentos previstos, o que compromete o acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.

Para Flávio Augusto, a população de Caarapó não pode ser penalizada com um aumento expressivo na tarifa sem que haja total transparência sobre os critérios utilizados, os investimentos previstos e o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária.

“Estamos falando de um aumento que afeta diretamente trabalhadores, produtores rurais, empresários e milhares de pessoas que utilizam diariamente a BR-163. A população tem o direito de saber, de forma clara, quais investimentos estão sendo realizados e quais justificam esse reajuste”, afirmou.

O parlamentar defende que a Câmara Municipal adote as providências institucionais cabíveis, como o encaminhamento de manifestações e pedidos de esclarecimentos aos órgãos competentes, com o objetivo de assegurar maior transparência nas informações relacionadas à concessão da BR-163 e resguardar os interesses da população de Caarapó.

Segundo Flávio Augusto, a proposta também busca promover um amplo debate sobre os impactos do aumento da tarifa para os moradores da região, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a defesa dos consumidores e com a transparência na aplicação dos recursos vinculados à concessão da rodovia.

“Nosso objetivo não é impedir investimentos ou o desenvolvimento da rodovia, mas garantir que todo o processo ocorra com transparência, respeito ao cidadão e segurança jurídica. Quem paga o pedágio merece ter acesso às informações de forma clara e objetiva”, concluiu o vereador.