STF rejeita recurso e encerra julgamento da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sexta-feira (27), a sessão em plenário virtual que avaliava dois recursos contra a "revisão da vida toda" de aposentados do INSS, uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo. O placar final ficou em sete votos contrários e quatro favoráveis aos recursos.

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Desde o dia 20, quando a sessão virtual foi iniciada, já havia um placar majoritariamente contrário aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência a favor dos aposentados e foi seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça. A sessão foi encerrada às 23h59min de sexta-feira.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, pleiteavam modulação da decisão proferida pela Corte em março contra a "revisão da vida toda". A causa teria impacto bilionário nas contas do governo, que chegou a avaliá-lo em R$ 480 bilhões.

Para o ministro relator, Kássio Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi seguido por seis ministros da Corte.

A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

A "revisão da vida toda" afetaria aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras de transição para essas pessoas.

A tese que dava sustentação à "revisão da vida toda" era a de que o aposentado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra da transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que considerava toda a vida contributiva.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados afetados poderiam optar pelo que fosse mais benéfico, o regime "de transição" ou o "definitivo". Em março de 2024, contudo, a Corte decidiu anular, por uma questão processual, essa decisão. A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a alteração.

Em setembro de 2024, analisando recursos desse julgamento, a Corte formou maioria para negar essa escolha e, nesta sexta-feira (27), fechou placar de sete a quatro contra recursos que tentavam mantê-la.

Fonte: Senado