Dia do Vereador: tire suas dúvidas sobre as funções do cargo

Nesta terça-feira (1º), é celebrado o Dia do Vereador, representante do cidadão. Em seis dias, no próximo domingo (6), milhares de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os vereadores de suas cidades.

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São mais de 431 mil candidatos disputando 58.444 cadeiras em todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador é eleito pelo voto direto, em turno único, para mandato de quatro anos.

Ele integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que tornou-se a cidade de São Vicente (SP).

Cada câmara pode ter de nove, mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.

Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

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Como acompanhar o trabalho do vereador

Para verificar como está o trabalho do vereador, os eleitor pode acompanhar as sessões nas câmaras municipais e tem o direito também de conversar pessoalmente com os vereadores.

O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.

* Com informações do TSE e do Senado Federal