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Geral Assuntos Fundiários

Projeto aprovado na CAF institui o programa Minha Casa Linda

Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de ...

02/10/2024 16h57
Por: Redação Fonte: Agência CLDF
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.078/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui o Programa "Minha Casa Linda". A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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O programa é destinado à “construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação habitacional do DF”.
O programa Minha Casa Linda consistirá na concessão: de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao contribuinte estabelecido no DF que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Minha Casa Linda; de auxílio pecuniário para serviço, destinada à reforma.

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Participaram da reunião da CAF os deputados Hermeto (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Gabriel Magno (PT) e Pepa (PP).

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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