CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma mudança significativa que impactará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de 2026, o tradicional CNPJ, que atualmente é composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, formado por letras e números. Essa alteração, conhecida como CNPJ Alfanumérico, visa expandir a capacidade de geração de novos números de inscrição, acompanhando o crescimento econômico e a criação de novas empresas. Neste artigo, vamos explorar como essa mudança vai acontecer e os principais detalhes da implementação.

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O CNPJ agora será alfanumérico?

Sim! A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir de 2026, o CNPJ deixará de ser numérico e passará a ser alfanumérico, composto por letras e números. Essa mudança amplia a capacidade de geração de novos números de inscrição, acompanhando o crescimento econômico, o aumento de microempreendedores e o surgimento de novas naturezas jurídicas.

O que é CNPJ e qual sua origem?

O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 1998. Após a alteração, o CNPJ passou a ser uma das bases cadastrais mais integradas do Governo Federal. 

Este cadastro fornece dados e informações a praticamente todos os sistemas integrados da Receita Federal e para os sistemas de órgãos da administração pública e da iniciativa privada. A base do CNPJ tem quase 60 milhões de estabelecimentos matrizes e o seu consumo tem avançado muito nos últimos anos.

Como é o CNPJ atual?

A estrutura atual do CNPJ tem composição numérica de 14 números e o seguinte formato: 99.999.999/9999-99.

As características que compõem um CNPJ são:

• Número raiz: 8 posições iniciais, representam a pessoa jurídica, ou seja, a entidade a qual os estabelecimentos matriz e filiais estão vinculados;
• Número de ordem do estabelecimento: identificado pelas 4 posições posteriores ao número raiz, após a barra, e representam os estabelecimentos de uma empresa, sejam eles filiais ou a matriz;
• Dígitos Verificadores (DV): são os 2 dígitos finais, utilizados para validação dos números anteriores, calculados pelo processo do módulo 11, onde o 2º. dígito é calculado com base na geração do 1º. dígito verificador;

O CNPJ é o principal identificador brasileiro das empresas, negócios e demais pessoas jurídicas sujeitas à inscrição, sendo utilizado de forma quase unânime por todos os processos de trabalho e sistemas informatizados públicos ou privados.

Como será o novo CNPJ Alfanumérico?

O novo CNPJ Alfanumérico vai manter a estrutura de 14 posições, assim como o formato atual. Segundo a Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o novo CNPJ será a partir de 2026 e terá as seguintes características:

• Número raiz: as 8 primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e continuarão identificando a raiz do número;
• Número de ordem do estabelecimento: as 4 posições seguintes também serão alfanuméricas e representarão o estabelecimento a ser inscrito (matriz ou filial);
• Dígitos Verificadores (DV): as 2 últimas posições permanecerão numéricas e servirão como dígitos verificadores.

O desenho abaixo identifica a transição da identificação numérica para alfanumérica:

Destaca-se que o CNPJ atual (tipo numérico) continuará válido e será reconhecido por qualquer sistema informatizado, garantindo a plena convivência com o CNPJ Alfanumérico. 

Assim, quem possui o atual número do CNPJ (tipo numérico), não precisará mudar de número ou fazer qualquer tipo de adaptação.

Por que agora será um CNPJ Alfanumérico?

A alteração para o CNPJ em formato alfanumérico atende à necessidade de gerar novos números de inscrição, uma vez que o atual sistema está se aproximando do limite de combinações disponíveis. Entre os principais fatores para essa demanda crescente estão:

1. Crescimento econômico: o aumento significativo de novos negócios, especialmente nas últimas décadas, impulsionou a necessidade de gerar mais CNPJs. Apenas em 2023, foram registrados quase 4 milhões de novos números.
2. Expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs): desde 2008, a criação de MEIs tem crescido, o que também amplia a demanda por números de inscrição. Novas legislações continuam incentivando o crescimento desse segmento.
3. Novas naturezas jurídicas: a criação de novas categorias empresariais, como as empresas de inovação e as Empresas Simples de Crédito (ESC), também impulsionou a demanda por novos CNPJs.
4. CNPJ como identificador único: a necessidade de unificar o CNPJ como identificador principal das pessoas jurídicas em diversos sistemas públicos e privados também contribuiu para a decisão de alterar o formato.
5. Cadastro único para estabelecimentos: a identificação única pelo CNPJ é agora necessária até mesmo para estabelecimentos menores, como postos bancários, quiosques, templos religiosos e pontos de atendimento, que antes eram identificados separadamente por estados e municípios.
6. Reforma Tributária: com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 68, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), todas as pessoas jurídicas sujeitas a esses impostos serão identificadas pelo CNPJ, aumentando ainda mais o consumo de números de inscrição.

Premissas do CNPJ Alfanumérico

Para resolver o problema do esgotamento de números de inscrição no CNPJ, a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais elaborou um projeto baseado nas seguintes premissas:

1. Menor impacto para a sociedade: a solução adotada transforma o CNPJ de um identificador numérico para alfanumérico, garantindo que a transição seja feita com o menor esforço possível de adaptação nos sistemas informatizados utilizados pela sociedade.
2. Longevidade da solução: com a adoção do formato alfanumérico, o CNPJ ganha uma capacidade de combinação de números que pode alcançar quase um trilhão de possibilidades, oferecendo uma solução de longo prazo que evita o risco de esgotamento no futuro.
3. Baixo custo de implementação: o projeto do CNPJ Alfanumérico foi avaliado como uma das opções de menor custo, maximizando os resultados com o mínimo de impacto financeiro.
4. Continuidade do atual CNPJ numérico: quem já possui o CNPJ numérico não precisará mudar ou adaptar seu número. O sistema continuará a reconhecer tanto o formato antigo quanto o novo, garantindo uma transição sem rupturas.
5. Tempo reduzido de implementação: o novo formato alfanumérico poderá ser desenvolvido e implementado em até 18 meses, desde o início do projeto, permitindo uma rápida adaptação ao novo sistema.
6. Clareza na identificação: o novo formato será absorvido de maneira transparente pelos sistemas, facilitando sua adoção e entendimento por toda a população.
7. Implementação incremental: a transição será feita de forma gradual, com fases de pré-produção e testes com entidades parceiras, permitindo uma maior gestão de riscos e segurança na adoção do CNPJ Alfanumérico.

Cronograma de implantação do CNPJ Alfanumérico

De acordo com a Nota Técnica, o desenvolvimento do Projeto CNPJ Alfanumérico já está em andamento e a Receita Federal prevê a implementação completa do novo número de identificação para janeiro de 2026, com o seguinte cronograma:

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Redação Estado Maior - www.estadomaior.com.br