A Procuradoria da Mulher da Câmara de Anápolis passou por uma ampliação significativa nos primeiros dias da nova legislatura. Através de uma lei complementar aprovada pelos vereadores, a procuradoria agora também atua nas áreas da Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência.

A mudança, uma das primeiras iniciativas da nova Mesa Diretora, leva para dentro do órgão as demandas de uma parcela da população que conta com políticas públicas específicas para preservar seus direitos e impedir violações.

A Procuradoria atua fortemente no incentivo à aplicação da Lei Maria da Penha e agora, com um leque maior, também passa a promover eventos que coloquem em pauta a conscientização em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Aumento nas denúncias

Os números são alarmantes. O Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, registrou, no primeiro semestre de 2024, 2.795 denúncias, um aumento de 52,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Números nacionais de 2023 apontam 430 mil denúncias registradas no Disque 100 – desse total, 53,14% são referentes a violações contra crianças e adolescentes.

O Atlas da Violência 2023 mostra que os maiores índices de notificação de violência contra pessoas com deficiência são observados principalmente no grupo de indivíduos com deficiência intelectual, com ênfase às mulheres.

Combate à violência e discriminação

Além da conscientização em relação aos direitos, o trabalho do órgão do Poder Legislativo visa combater principalmente essa violência e discriminação. “A Câmara se soma à rede de proteção e também trabalha para identificar violações e, principalmente, amparar aqueles que nos procuram”, afirma a presidente Andreia Rezende (Avante).

Atribuições e projetos

Entre as atribuições da nova Procuradoria, está a promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência, discriminação, direitos das mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, bem como seu déficit de representação na política, para divulgação pública e fornecimento de subsídios às comissões da Câmara Municipal.

Cabe à Procuradoria cuidar do programa “A Penha vai Valer”, de combate à violência contra a mulher, cujo público-alvo são frequentadores de bares, restaurantes, casas de entretenimento e serviços de delivery em geral.

O programa “O transporte é público, meu corpo não”, criado através da lei nº 4.001/2019, também faz parte das ações do órgão. O evento “Mulheres Notáveis” também será realizado anualmente pela Procuradoria da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência.

Eleição

A eleição de quem irá presidir a nova procuradoria e dos demais cargos do órgão acontece na primeira sessão ordinária do ano, em 3 de fevereiro. O mandato é de dois anos.

Fonte: https://www.anapolis.go.leg.br/