O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil.
A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todos os benefícios assistenciais e não se aplica àqueles já concedidos a estrangeiros, desde que não haja irregularidades.
A proposta altera a lei que cria o Bolsa Família e a lei que estabelece o BPC .
Com isso, terá direito a esses benefícios o brasileiro nato ou naturalizado residente no Brasil há mais de 15 anos e sem condenação criminal por crime doloso no país de nascimento ou de residência anterior.
A lei atual permite que estrangeiros residentes no país recebam esse benefício. Segundo o autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, essa consessão "gera um impacto financeiro significativo sobre os cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema assistencial".
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Câmara Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres
Câmara Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Câmara Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação Mín. 18° Máx. 26°
Mín. 18° Máx. 26°
ChuvaMín. 18° Máx. 24°
Chuva
Mundo - Finanças e Contábil O crédito tributário que o seu RH desconhece !!
Mundo - Eleições 2026 TSE proíbe disseminação de conteúdo novo feito por IA 72 horas antes do pleito
Mundo - Tecnologia Importância da tecnologia para agricultura familiar é destaque no ‘Maranhão no Campo’
Mundo - Imigrantes EUA EUA atraem profissionais brasileiros de tecnologia