Deputados analisam projetos e vetos em reunião conjunta no Plenário da Aleac

Os representantes das comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (02) no Plenário da Casa, para deliberar sobre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares. Em uma única reunião conjunta, foram tratadas todas as pautas previstas para o dia.

Entre os projetos apreciados, três de autoria do Poder Executivo tiveram destaque. O Projeto de Lei nº 127/2025 altera a Lei nº 1.688/2005, que instituiu o Acreprevidência, modificando a composição e o funcionamento de seus órgãos colegiados.

Já o PL nº 128/2025 trata de programas de incentivo à boa conduta no trânsito, como o Prêmio Bom Condutor, o Prêmio Licenciamento em Dia e a Campanha de Regularização de Débitos de Licenciamento, além de ajustar normas sobre taxas e serviços do Detran/AC. Também foi analisado o PL nº 129/2025, que autoriza o recebimento de imóvel, a título de doação, para implantação de unidades habitacionais no município de Feijó.

Os deputados discutiram também três vetos parciais. O primeiro, Veto nº 10/2025 trata do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), que assegura a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas do Estado.

O segundo, nº 11/2025 refere-se ao Projeto de Lei nº 67/2025, do deputado Chico Viga (PDT), que institui a Semana Oficial do DJ no Acre. Já o terceiro Veto nº 12/2025, está relacionado ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2026.

As deliberações no Plenário reuniram matérias consideradas estratégicas, envolvendo previdência, trânsito, habitação e orçamento estadual, reforçando o papel das comissões na análise e encaminhamento de temas de impacto direto para a população acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Ismael Medeiros