Aleac realiza Ordem do Dia com votação de vetos e aprovação de requerimentos

A Ordem do Dia desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), teve como destaque a votação de vetos parciais de projetos de lei e a aprovação de requerimentos apresentados pelos deputados.

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Foram mantidos os vetos parciais aos projetos de lei que tratavam da realização de ritos religiosos voluntários nas escolas do estado (Projeto de Lei nº 34/2025) e da instituição da semana oficial do DJ no Acre (Projeto de Lei nº 67/2025).

Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 72/2025, relativo às diretrizes orçamentárias do Estado para 2026, que incluía emenda para a criação de um CNPJ para a Polícia Penal. Durante sua declaração de voto, o deputado Arlenilson (PL) disse que “A criação do CNPJ é fundamental para dar à Polícia Penal personalidade jurídica e autonomia administrativa.

Essa emenda que apresentei é uma medida estruturante, que permitirá à corporação adquirir materiais e receber incentivos de forma adequada. ”

Para o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a emenda é muito assertiva e necessária. “Por isso, meu voto é contrário à manutenção do veto; acredito que a medida é de suma importância para o fortalecimento do sistema penitenciário. Inclusive a mesma foi aprovada por todos os deputados que hoje estão votando pela manutenção desse veto”, enfatizou.

Já o deputado Pedro Longo (PDT) frisou: “Acompanho o relatório pela manutenção do veto, mas reconheço os méritos da proposta de criar uma estrutura própria para a Polícia Penal, semelhante à Polícia Militar e à Polícia Civil. Essa é uma ideia que deve ser considerada futuramente”.

Além das votações de vetos, os deputados também aprovaram diversos requerimentos, abrangendo pedidos de informações, convites para reuniões e solicitações de melhorias em municípios e setores públicos.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale