A Prefeitura de Anápolis, por meio dos órgãos fiscalizadores Procon Anápolis, Vigilância Sanitária e Postura Municipal, participou semana passada de uma ação de fiscalização em bares da cidade. A Operação Salus, que ocorre em âmbito nacional, tem como objetivo identificar possíveis bebidas falsificadas, contrabandeadas ou fora das normas legais.

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No primeiro dia da operação, três estabelecimentos foram autuados por comercializarem produtos com diversas irregularidades, como itens vencidos, mercadorias fora dos padrões e ausência de documentação obrigatória. Um estabelecimento foi interditado e o proprietário, conduzido à delegacia. Além disso, diversos produtos foram apreendidos para análise.

A verificação dos produtos foi conduzida pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros, e contou com o apoio da Postura Municipal, Vigilância Sanitária e do Procon Anápolis.

A operação integra o calendário de ações coordenadas pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, assegurando o cumprimento do artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito fundamental à saúde e à segurança nas relações de consumo.

Todas as ações fiscalizatórias foram realizadas em parceria entre os órgãos do município, com independência e responsabilidade, assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos seguros, lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.

Fonte: Prefeitura de Anápolis