A Prefeitura de Anápolis, por meio dos órgãos fiscalizadores Procon Anápolis, Vigilância Sanitária e Postura Municipal, participou semana passada de uma ação de fiscalização em bares da cidade. A Operação Salus, que ocorre em âmbito nacional, tem como objetivo identificar possíveis bebidas falsificadas, contrabandeadas ou fora das normas legais.

No primeiro dia da operação, três estabelecimentos foram autuados por comercializarem produtos com diversas irregularidades, como itens vencidos, mercadorias fora dos padrões e ausência de documentação obrigatória. Um estabelecimento foi interditado e o proprietário, conduzido à delegacia. Além disso, diversos produtos foram apreendidos para análise.

A verificação dos produtos foi conduzida pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros, e contou com o apoio da Postura Municipal, Vigilância Sanitária e do Procon Anápolis.

A operação integra o calendário de ações coordenadas pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, assegurando o cumprimento do artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito fundamental à saúde e à segurança nas relações de consumo.

Todas as ações fiscalizatórias foram realizadas em parceria entre os órgãos do município, com independência e responsabilidade, assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos seguros, lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.

Fonte: Prefeitura de Anápolis