A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) cancelou a audiência que faria nesta terça (3) com o setor produtivo do Sudeste. O debate ainda não foi remarcado.
A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região.
O colegiado
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.
Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.
Câmara Comissão aprova incentivos para uso de energia limpa em datacenters no Norte e no Nordeste
Câmara Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Projeto inclui educação tributária no currículo dos ensinos fundamental e médio
Câmara Comissão aprova criação de fator de custo para repasses da educação básica na Amazônia Legal Mín. 16° Máx. 26°
Mín. 15° Máx. 25°
Parcialmente nubladoMín. 15° Máx. 26°
Tempo nublado
Mundo - Mercado Imobiliario O novo luxo imobiliário não é altura: é bem-estar
Mundo - Imigrantes EUA Brasileiros lideram expansão do açaí na Flórida
Mundo - Eleições 2026 Eleições 2026: pesquisa em Goiás mostra corrida ao governo, Senado e aprovação da gestão estadual
Mundo - Finanças e Contábil O crédito tributário que o seu RH desconhece !!