Sesporte divulga resultado definitivo Nº 10 da etapa “Avaliação do Projeto” da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) divulga nesta terça-feira (10), o resultado definitivo N° 10 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos  – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06 de março de 2026.

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do referido projeto, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do V Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.

Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.

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