Mineração cresce, mas municípios ainda sofrem impactos

A mineração é um dos pilares da economia brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontam faturamento de R$ 77,9 bilhões no primeiro trimestre de 2026, alta de 6% em relação ao mesmo período de 2025, quando o valor foi de R$ 73,8 bilhões. No mesmo intervalo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) totalizou R$ 7,91 bilhões em 2025, a segunda maior marca histórica, segundo dados da entidade.

No dia 7 de maio, celebrado como Dia Mundial da Mineração, representantes da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) destacaram que o crescimento econômico do setor não tem sido acompanhado por melhorias nas condições de vida das comunidades onde as atividades são desenvolvidas.

O Brasil voltou a ocupar posição de destaque no cenário global devido às suas reservas de terras raras e minerais críticos, essenciais para a transição energética e para a indústria de tecnologia. Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil, alertou que "o protagonismo sem planejamento, regulação eficiente e visão de Estado pode significar apenas a repetição de um modelo histórico de exploração que concentra riqueza, amplia desigualdades e deixa pouco retorno efetivo para o país e para os municípios mineradores".

Lage ressaltou que o Congresso Nacional tem avançado em discussões legislativas para ampliar investimentos e destravar novos projetos, mas enfatizou a necessidade de enfrentar problemas estruturais da mineração tradicional antes de aprovar novas leis.

Estudos encomendados pela AMIG Brasil e realizados pelo IPEAD/UFMG revelam que o custo de vida nos municípios mineradores supera significativamente o das capitais regionais. Em Parauapebas, o custo de vida é 10,2% superior ao de Belém. Em Mariana, 9,4% acima de João Monlevade, e em Conceição do Mato Dentro, 6,3% a mais do que em Extrema.

O impacto é mais severo para famílias de baixa renda. Quem recebe um salário mínimo anual (R$ 18,2 mil) tem perda de poder de compra que varia de R$ 1,1 mil a R$ 1,8 mil por ano nas cidades mineradoras.

A cesta básica também é mais cara. Em Parauapebas, custa R$ 721,66, contra R$ 662,27 em Belém. Em Mariana, R$ 753,40, frente a R$ 737,19 de João Monlevade.

Os impactos se refletem em despesas específicas: aluguéis em Mariana, o aluguel é 27,5% mais caro que em João Monlevade. Em Conceição do Mato Dentro, despesas pessoais chegam a ser 25% mais altas que em Extrema. Já em Parauapebas, roupas custam quase 30% a mais que em Belém.

Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil, afirmou que "os serviços públicos ficam pressionados e a população convive com distorções econômicas que beneficiam poucos setores, sem que haja uma política consistente de desenvolvimento regional sustentável". O consultor também apontou que a isenção de impostos sobre exportações minerais prevista na Lei Kandir reduz a capacidade de arrecadação dos municípios.

Segundo Salvador, "o país ainda enfrenta fragilidades institucionais, como perdas bilionárias por recolhimento inadequado de compensações financeiras, deficiência na fiscalização, carência de estrutura regulatória e insegurança jurídica". Ele destacou que "a legislação mineral brasileira permanece desatualizada frente à importância estratégica dos minerais críticos no cenário internacional".

O debate sobre terras raras, segundo o consultor, não pode ser conduzido apenas sob a lógica da pressa. "Repetir o modelo histórico de exportação de matéria‑prima bruta, sem agregação de valor, sem transferência tecnológica e sem fortalecimento da indústria nacional, significa manter o país preso à dependência externa", ponderou.

Embora o Brasil possua uma das maiores reservas de minerais críticos do planeta, Salvador observa que "o país ainda ocupa posição marginal nas cadeias globais de processamento e tecnologia, exportando recursos de baixo valor agregado e importando produtos industrializados de alto valor". Ele citou exemplos de nações que trataram minerais estratégicos como tema de Estado, construindo políticas industriais, fortalecendo cadeias produtivas nacionais e estabelecendo regras claras para garantir retorno econômico proporcional.

Para mudar esse cenário, Salvador defende a modernização do marco legal da mineração, o fortalecimento dos órgãos reguladores, a ampliação dos mecanismos de fiscalização e a garantia de compensações mais justas aos municípios impactados. "É preciso decidir se o Brasil continuará sendo apenas fornecedor global de matéria‑prima ou se construirá soberania econômica sobre suas riquezas minerais", concluiu.