Comissões ouvem ministro da Justiça sobre atuação da Polícia Federal e regulação de plataformas digitais

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

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O comparecimento do ministro atende a pedidos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os deputados querem esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal em questões relacionadas à cooperação internacional e à regulação de plataformas digitais, entre outros temas.

Segundo os autores dos requerimentos, é necessário entender a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, bem como notícias sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.

Os deputados também querem discutir a participação de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Eles pedem esclarecimentos sobre os estudos em andamento, os instrumentos jurídicos previstos e os possíveis efeitos dessas medidas sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica.

Além disso, querem explicações sobre a abordagem feita por agentes da Polícia Federal a um morador de Presidente Prudente que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Eles questionam os fundamentos legais da ação e possíveis impactos sobre direitos e garantias constitucionais.