Semas realiza oficina sobre CAR PCT para alunos do curso de Direito da UFPA

Alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) participaram de uma oficina sobre Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT), realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em Belém. A atividade reuniu estudantes, professores e técnicos da secretaria em um diálogo voltado à compreensão da modalidade e de sua importância para a construção da territorialidade de comunidades quilombolas.

A oficina foi conduzida pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e por equipes técnicas da secretaria que atuam diretamente com a implementação do CAR PCT no Pará. Durante a programação, foram apresentados aspectos técnicos, jurídicos e sociais relacionados ao cadastro coletivo, além do papel do instrumento na identificação, reconhecimento e gestão ambiental dos territórios tradicionalmente ocupados.

O CAR PCT é uma modalidade específica do Cadastro Ambiental Rural destinada a Povos e Comunidades Tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e extrativistas. Diferente do CAR individual, a modalidade coletiva considera a forma própria de organização social, uso comum do território e relação dessas populações com os recursos naturais. No Pará, a política tem sido fortalecida como parte das ações de ordenamento territorial ambiental conduzidas pela Semas, dentro do Programa Regulariza Pará.

Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, o encontro representa um avanço no diálogo entre a gestão pública ambiental, a universidade e as comunidades tradicionais.

“Quando abrimos esse espaço de conversa com a universidade e com estudantes quilombolas, estamos fortalecendo uma agenda que é ambiental, jurídica, social e territorial. O CAR PCT não é apenas um cadastro. Ele é um instrumento que ajuda a reconhecer formas coletivas de ocupação, uso e proteção dos territórios tradicionais”, destacou o secretário adjunto.

A gerente do CAR PCT da Semas, Thamiris Cardoso Teixeira, ressaltou que a aproximação com os estudantes contribui para formar novos profissionais mais preparados para atuar em temas relacionados à biodiversidade e aos direitos territoriais coletivos.

“A Semas tem buscado construir políticas públicas com diálogo, escuta e respeito aos direitos territoriais coletivos. Ao receber alunos do Direito, especialmente em uma pauta tão sensível para as comunidades quilombolas, reforçamos a importância da formação profissional associada ao conhecimento empírico das comunidades que compreendem a realidade de seus territórios e o dever de proteger a biodiversidade”, afirmou.

Diálogo com a universidade

A oficina foi articulada a partir de uma demanda de alunos quilombolas do curso de Direito da UFPA, especialmente diante de dúvidas e preocupações relacionadas ao tema do crédito de carbono e seus possíveis impactos nos territórios tradicionais. A iniciativa contou com a participação da professora Ana Claudia Cruz, responsável pelas disciplinas de Direito Ambiental, Direito Florestal e Direito Minerário.

De acordo com a professora, o CAR PCT é um instrumento importante para que os estudantes compreendam debates atuais que envolvem comunidades quilombolas, proteção territorial e mercado de carbono.

“A oficina foi pensada a partir de uma demanda dos nossos alunos quilombolas sobre a questão do crédito de carbono. O CAR é um instrumento importante nesse debate, porque está relacionado à definição e à compreensão dos territórios. Algumas comunidades já estão vivenciando situações envolvendo comercialização de créditos de carbono, o que tem gerado preocupações internas. Por isso, esse diálogo com a Semas é fundamental”, explicou Ana Claudia Cruz.

A professora também destacou a importância da aproximação entre a UFPA e a Semas para ampliar a formação dos estudantes e apoiar comunidades tradicionais.

“Nós temos, dentro do curso de Direito, uma associação de alunos quilombolas, e essa primeira oficina foi construída em diálogo com eles. A expectativa é que a Semas continue abrindo as portas para novas formações, inclusive sobre crédito de carbono. Os estudantes precisam conhecer melhor essa realidade para estudar, formar opinião e contribuir dentro das suas comunidades e territórios”, completou.

Para Meysson Araujo, estudante do 9º semestre do curso de Direito da UFPA, a oficina contribuiu diretamente para a formação acadêmica e profissional dos alunos, ao aproximar o conteúdo jurídico da realidade dos povos e comunidades tradicionais.

“Foi uma capacitação de grande relevância para a nossa formação acadêmica e profissional. A oficina nos proporcionou conhecimentos mais aprofundados sobre o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais, o CAR PCT, especialmente em relação às comunidades e povos tradicionais”, afirmou o estudante.

Territorialidade e proteção ambiental

Durante a oficina, os participantes também puderam compreender como o CAR PCT contribui para a consolidação de informações ambientais e territoriais, respeitando as especificidades culturais, sociais e produtivas das comunidades tradicionais. A modalidade auxilia na formulação de políticas públicas, no planejamento ambiental e na valorização dos modos de vida coletivos.

Para Rodolpho Zahluth Bastos, o fortalecimento do CAR PCT no Pará está diretamente ligado ao compromisso do Estado com uma política ambiental inclusiva.

“O Pará tem uma diversidade enorme de povos, comunidades e formas de viver no território. O CAR PCT reconhece essa diversidade e permite que a política ambiental chegue de maneira mais adequada a essas populações. É um instrumento de regularidade ambiental, mas também de respeito à territorialidade e ao protagonismo das comunidades tradicionais”, concluiu o secretário adjunto.