Prefeitura nomeia novos integrantes do Conselho Municipal do Contribuinte

A Prefeitura de Feira de Santana nomeou os novos integrantes do Conselho Municipal do Contribuinte. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 14.761, de 1º de outubro de 2026, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O Conselho Municipal do Contribuinte tem como finalidade apreciar, em instância administrativa, os recursos apresentados junto à Fazenda Municipal relacionados à atuação tributária do Município. O colegiado reúne representantes da administração pública e de diferentes segmentos da sociedade, garantindo um espaço de participação e diálogo sobre questões tributárias.

Os integrantes nomeados terão mandato de dois anos. O Conselho será presidido por Renato Dias Lima.

Composição

Representando a Prefeitura Municipal, foram nomeados como titulares Anilton Santana Melo, João Batista Pereira, Waldir Vieira da Costa e Antonio Carlos Santana Melo. Como suplentes, foram indicados Wedson Rodrigues de Jesus, Rosimeire Rolin Carneiro, Marles Cerqueira Silva e Carlos Luciano Pires de Almeida.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será representada por Pedro Mascarenhas Lima Junior, como titular, e Fernando Cezar de Azevedo Lacerda, como suplente.

Pela Associação Comercial de Feira de Santana, foram nomeados Francisco Pinto Morais, titular, e Genildo Melo, suplente. O Centro das Indústrias de Feira de Santana terá como representantes João Baptista Ferreira, titular, e André Régis Andrade, suplente.

A Federação das Associações de Moradores de Feira de Santana será representada por Vânia Maria Alexandrina Ferreira, como titular, e Josué Ferreira Barbosa, como suplente.

Também integram o Conselho, representando a Procuradoria Geral do Município, José Gil Ramos Lima da Penha e Ciro Oliveira Teixeira.

A composição do colegiado observa as disposições da Lei Municipal nº 1.418, de 30 de abril de 1991, que estabelece as normas para o funcionamento do Conselho Municipal do Contribuinte.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. A medida reforça a participação de diferentes setores na análise das questões tributárias e contribui para o funcionamento do processo administrativo municipal.