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Câmara dos Deputados
Câmara 20/02/2026 - 20h47
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 20/02/2026 - 17h37
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Câmara 20/02/2026 - 16h47
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Câmara 20/02/2026 - 14h38
Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher vai definir as primeiras audiências públicas do ano
Câmara 20/02/2026 - 12h26
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Câmara 20/02/2026 - 11h05
Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir intervenções e violência contra pessoas com transtorno do espectro autista
Câmara 20/02/2026 - 08h52
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 19/02/2026 - 23h10
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Câmara 19/02/2026 - 22h52
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 19/02/2026 - 21h22
Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista Golpe consiste em usar dados de processos judiciais para convencer as vítimas a depositar dinheiro para pagar custas de uma falsa decisão favorável
Câmara 19/02/2026 - 20h49
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Câmara 19/02/2026 - 20h16
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Câmara 19/02/2026 - 16h58
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 19/02/2026 - 16h58
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 19/02/2026 - 16h21
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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