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Segunda, 29 de Junho de 2026 19:10
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Câmara dos Deputados Câmara

Câmara aprova urgência para duas propostas e encerra sessão

Projetos que terão análise acelerada tratam de falsificação de bebidas e aumento de pena para crimes sexuais

02/10/2025 17h44
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas:

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  • o Projeto de Lei 2307/07 , do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos; e
  • o Projeto de Lei 2810/25 , do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos dias, em razão dos casos de intoxicação por metanol que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.

A sessão deliberativa já foi encerrada.

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