Distribuição de emendas parlamentares entre estados é tema de audiência na quarta-feira

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.

O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ).

• Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Distorções
Segundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O valor foi distribuído igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social.

Esse modelo, segundo o parlamentar, causa distorções. "Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros", ressaltou.

Bacelar afirma que a falta de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. Ele defende a revisão das regras de distribuição das emendas para garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.

O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são sugestões que deputados e senadores fazem para mudar o Orçamento da União, que define como o governo federal vai gastar o dinheiro público a cada ano.

Essas emendas permitem que o parlamentar indique onde parte dos recursos deve ser aplicada, como em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios.