Deputados retomam votação de projeto que regulamenta tributação de serviços de streaming

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual.

O texto-base foi aprovado ontem e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual).

Agora, os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Meio ambiente
Além dos destaques ao PL 8889/17, há outros 22 itens na pauta. Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), várias propostas estão relacionadas ao meio ambiente. Entre elas:

• PL 420/25, do Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes.

O objetivo é incentivar obras e projetos, públicos e privados que adotem práticas ambientalmente responsáveis, reduzam emissões e aumentem a resistência a eventos climáticos extremos.

• PL 2809/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que inclui educação sobre prevenção e reação a desastres climáticos nas políticas nacionais de meio ambiente, educação ambiental e mudança do clima.

A intenção é preparar a população para lidar com enchentes, secas e outros eventos extremos.

• PL 4553/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que cria o Portal Nacional de Informações Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil).

A ideia é reunir dados sobre meio ambiente, clima e território, para facilitar o acesso a informações estratégicas que apoiem políticas públicas e pesquisas na área ambiental.

• PL 4949/24, do deputado Amom Mandel, que altera o marco do saneamento básico para priorizar municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de abastecimento e esgotamento.

O objetivo é reduzir as desigualdades ambientais.

• PL 2933/22, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que aumenta as penas para crimes ambientais cometidos em terras indígenas ou financiados por terceiros.

A intenção é combater o desmatamento ilegal e proteger os territórios tradicionais.

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