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Comissão adia votação de projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-fe...
16/12/2025 09h01
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
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O relator apresentou, na semana passada, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 152/25 . Em seu texto, o Augusto Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
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