Deputado critica decisão da Justiça Eleitoral de MS que determinou remoção de vídeo

O deputado estadual João Catan (NOVO) abordou na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), decisão recente da Justiça Eleitoral do Estado. “Considero um verdadeiro atentado à democracia, à liberdade de expressão, à garantia suprema e constitucional e à imunidade formal e material que tem os parlamentares desta Casa. A mídia nacional repercutiu decisão liminar da Justiça Eleitoral para a retirada de um vídeo que resumia algo preocupante”, informou.

“O vídeo resumia algo que muito preocupou os comerciantes e continua preocupando, um programa do Governo do Estado chamado ‘Regularize-lá’, que foi levantado um débito e passivo desses empresários, causando dúvidas. O vídeo dos Intocáveis é uma peça de fiscalização e houve cobrança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu críticas contundentes para que tirasse do ar, e a justiça eleitoral retirou nosso primeiro episódio do ar”, continuou João Henrique.

O deputado falou sobre a época em que o vídeo foi feito. “O material é de março e não existe uma determinação de qual é data da pré-campanha, um vídeo com conteúdo crítico que foi trazido a essa tribuna e provocou ação do Governo a voltar atrás, por atuação dessas denúncias e críticas, e o entendimento de que não tinha marca d’água e tarjeta que tinha sido criado por programas de computador”, explicou João Henrique.

“Desde o primeiro minuto do governo eu combato todas as irregularidades e desvios aqui na Casa de Leis e nessa tribuna. Fazemos as denúncias. Esse vídeo teve a visualização medida em 400 mil, outros chegaram a um milhão. Proibir a charge, a crítica e a sátira é um ataque ao direito de liberdade de expressão do pensamento, que não é só do parlamentar, e constitui modalidade de censura própria. Combaterei todos os intocáveis desse Estado, subo aqui com muita tranquilidade e segurança”, concluiu.