Estado de SP articula força-tarefa para fiscalizar esportes de aventura e combater atividades irregulares

Representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, da Guarda Civil Municipal, do Ministério Público, da Defesa Civil, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e das pastas do Turismo e de Esportes se reuniram na quinta-feira (18) para debater medidas de fiscalização e segurança voltadas aos esportes de aventura. O encontro teve como foco principal a elaboração de um plano de atuação conjunta para prevenir acidentes e coibir atividades realizadas sem os requisitos mínimos de segurança.

A reunião realizada no prédio da SSP, no centro da capital, também prevê a criação de uma força-tarefa para ampliar o controle sobre a atividade de rope jump, modalidade que atualmente não possui regulamentação técnica específica no país.

Durante o encontro, que reuniu 16 representantes de diferentes órgãos, foram discutidas estratégias para identificar e fiscalizar empresas que promovem esse tipo de atividade, muitas vezes divulgadas exclusivamente pelas redes sociais e sem qualquer estrutura formal.

Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), é obrigatório que empresas turísticas possuam cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, além da contratação de seguro de responsabilidade civil, da adoção do termo de consentimento e ciência de risco e da certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Precisamos ter uma atuação mais rigorosa contra atividades clandestinas, com o fechamento de estruturas irregulares, a instauração de inquéritos policiais e a responsabilização dos envolvidos. O objetivo é evitar novas tragédias e garantir mais segurança aos praticantes dos esportes de aventura”, disse o coronel Henguel Ricardo Pereira, secretário-executivo da SSP.

As instituições também avançaram na construção de um plano integrado de fiscalização, que prevê operações conjuntas, mapeamento dos locais onde as atividades são realizadas, monitoramento de anúncios na internet e a criação de protocolos para interrupção das práticas irregulares e apreensão de equipamentos quando forem constatadas irregularidades.

Outro desafio apontado pelos participantes é a subnotificação de acidentes envolvendo esportes de aventura, o que dificulta a obtenção de um diagnóstico preciso sobre os riscos da atividade. Para enfrentar esse cenário, a Defesa Civil contribuirá com o levantamento e o mapeamento das ocorrências registradas no estado.

Além das ações de controle, estão previstas campanhas educativas para orientar praticantes e organizadores sobre a importância do cumprimento das normas de segurança.