SP lança coletânea com práticas para envelhecimento como instrumento de apoio à gestão pública

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), por meio do Programa São Paulo Amigo do Idoso (SPAI), lançou nesta quarta-feira (24) a “Coletânea de Práticas Inspiradoras em Envelhecimento: contribuições do Estado de São Paulo”. A publicação foi desenvolvida por meio de parceria com o curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) – Campus de Araraquara – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com apoio da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp/DFMA).

A Coletânea traz o resultado da pesquisa realizada junto a representantes indicados pelas 26 Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), unidades descentralizadas da SEDS. Cada DRADS sugeriu uma iniciativa regional inspiradora voltada ao envelhecimento ativo e saudável, nas áreas da Assistência Social e da Saúde.

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“Nosso objetivo é dar escala a essas práticas inspiradoras identificadas pelas nossas DRADS, oferecendo aos municípios caminhos concretos e validados para construir territórios mais inclusivos e preparados para a longevidade”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.

O lançamento da publicação ocorreU no Serviço Social do Comércio (SESC) Belenzinho e houve ainda roda de conversa com representantes dos municípios participantes da Coletânea, com temas como velhices plurais, intergeracionalidade, transferência de renda e fortalecimento de vínculos, entre outros.

A pesquisa

Para seleção e avaliação das ações, serviços ou projetos analisados, foram definidos critérios metodológicos científicos que permitiram examinar aspectos como o caráter inovador, mecanismos de implementação, efetividade para a população idosa e potencial de replicabilidade em outros contextos municipais.

A expectativa é de que a “Coletânea de Práticas Inspiradoras em Envelhecimento: contribuições do Estado de São Paulo” seja disponibilizada aos municípios paulistas como instrumento de apoio à gestão pública.

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“Os governos municipais assumem um papel central nesse processo, uma vez que é no território local que os impactos do envelhecimento se tornam mais visíveis e concretos”, avalia a professora da Unesp Araraquara e coordenadora da pesquisa, Suzana Fernandes de Paiva. “A diversidade das realidades municipais demonstra que não existem soluções únicas ou modelos homogêneos, mas experiências construídas a partir das necessidades, capacidades e prioridades de cada contexto”, acrescenta.

Práticas inspiradoras

Entre as 26 experiências destacadas para fazer parte da Coletânea, estão os Centros Integrados de Saúde e Educação da Terceira Idade (CISEs), gerenciados pela Política de Saúde e administrados pela prefeitura de São Caetano do Sul, na região do Grande ABC.

Tratam-se de equipamentos públicos que integram ações de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, convivência social e cidadania para pessoas com mais de 60 anos. “Os CISEs representam uma experiência bem-sucedida de política pública voltada ao envelhecimento ativo e saudável. Sua importância está na capacidade de promover a saúde física e mental, prevenir o isolamento social, estimular a convivência comunitária e ampliar o acesso da população idosa às atividades educativas, culturais e esportivas”, afirma a coordenadora municipal da Terceira Idade e de Políticas Públicas Gerontológicas em São Caetano do Sul, Lucila Lorenzini.

Já em Franca, a experiência indicada é o Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem, Natural, Extensa e Rede Social de Apoio Primária, concedido pelo município. “Este benefício é uma importante estratégia que articula a transferência de renda e o acompanhamento familiar, priorizando a articulação em rede, os serviços com enfoque no domicílio e o financiamento que previne, principalmente, a institucionalização”, informa a chefe de apoio aos Serviços de Assistência Social de Franca, Roberta Pucci de Melo. “São atendidas em média 150 famílias por mês. Destas, mais de 60 são referentes a pessoas idosas”.

Programa São Paulo Amigo do Idoso

O SPAI é um programa de fomento e articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo, conforme os quatro pilares estratégicos preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS):

• Participação: ações que reconhecem e permitem a participação integral das pessoas idosas na vida familiar e comunitária, bem como nas atividades de desenvolvimento econômico, trabalho formal e informal e atividades voluntárias, de acordo com suas necessidades individuais, preferências e habilidades;
• Saúde: ações que previnem e reduzem a carga de doenças crônicas e mortalidade prematura, que diminuem os fatores de risco associados às principais doenças e aumentam os que protegem a saúde durante a vida e que desenvolvem um contínuo de serviços sociais e de saúde acessíveis, de alta qualidade e adequados para a velhice, abordando as necessidades e os direitos, inerentes ao processo de envelhecimento;
• Proteção: ações que assegurem a proteção social e a dignidade das pessoas idosas, por meio da garantia de direitos e do provimento das necessidades relacionais, financeiras e físicas;
• Educação: ações que propiciem educação e oportunidades de aprendizagem durante todo o curso da vida.

Atualmente, a rede de atenção do Estado conta com 120 Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI/CLA) e 70 Centros Dia da Pessoa Idosa (CDI), cofinanciados pelo SPAI e espalhados por diferentes regiões do Estado de São Paulo. O Programa ainda incentiva os municípios a fortalecerem suas ações por meio do Selo Paulista da Longevidade, que já certificou 302 cidades nas modalidades Inicial, Intermediária e Plena.

“Olhar para o envelhecimento ativo e saudável é olhar para o futuro do nosso Estado. O SPAI não é apenas um conjunto de metas, mas um programa vivo que induz serviços a assegurarem proteção, aprendizado contínuo e qualidade no processo de envelhecimento”, avalia o diretor de Desenvolvimento Social da SEDS, Marcelo Ricci