Sefa apreende 14 toneladas de castanha-do-pará no município de Cachoeira do Piriá

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 14 toneladas de castanha-do-pará avaliadas em R$ 733 mil. A apreensão foi feita na quinta-feira (26).

O condutor de uma carreta baú apresentou a nota fiscal da carga de castanhas-do-pará, com origem em Óbidos (PA) e destino ao município de Viana (ES), porém, sem o carimbo da unidade fiscal localizada naquele município, o que levou a fiscalização a aprofundar a ação fiscal.

"A fiscalização fez a inspeção física da carga, confirmando 748 caixas com 14 toneladas de castanhas do Pará. Na análise da documentação fiscal apresentada, e a verificação dos sistemas internos da Sefa foi identificado que a empresa remetente estava com situação fiscal irregular por não recolhimento do ICMS”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

“A empresa citou um benefício fiscal de crédito presumido e diferimento, mas em observação à legislação, ele somente é aplicável à indústria, o que não é o caso da remetente, que é empresa comercial”, disse o fiscal de receitas estaduais.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 123.150,72, que foi pago e a mercadoria liberada.