Rondônia consolida referência nacional em gestão fiscal e reduz custo de dívida histórica com adesão ao Propag

Rondônia mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando-se como referência nacional em responsabilidade fiscal. O reconhecimento reflete o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, criando condições para ampliar investimentos e enfrentar desafios históricos das finanças estaduais.

Nesse contexto, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo Federal que permitirá renegociar, em condições mais vantajosas, a dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997 .

Com a adesão ao programa, os juros da dívida serão reduzidos de 4% ao ano para 0% ao ano, além da substituição da atualização pela taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida garante uma redução no valor da dívida estimada em mais de R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e ampliando a capacidade de investimento do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o equilíbrio fiscal alcançado por Rondônia permitiu ao Estado aproveitar uma oportunidade estratégica para reduzir o custo de uma dívida histórica e transformar essa economia em mais investimentos para a população.

Segundo o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a adesão ao Propag demonstra os resultados de uma gestão fiscal responsável. “Estamos resolvendo um passivo histórico em condições muito mais favoráveis para Rondônia. Essa renegociação reduz o custo da dívida, preserva o equilíbrio das contas públicas e amplia nossa capacidade de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

MAIS RECURSOS PARA INVESTIMENTOS

Além da redução dos encargos financeiros, Rondônia passa a acessar recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026, destinados a investimentos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.

O Estado também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo (FGF), mecanismo que amplia a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas, favorecendo novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que a adesão ao programa, além de melhorar o perfil da dívida pública, amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e produtivo. “A redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal do Estado e criam condições mais favoráveis para investimentos estruturantes. Esses recursos poderão ser direcionados a áreas estratégicas, capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e assegurar melhores resultados à sociedade”, afirmou.

Fonte
Texto: Suelen Vianna
Fotos: Frank Nery e Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia