Nota de solidariedade à deputada Mical Damasceno e de repúdio ao tratamento dispensado pela SMTT de São Luís

Agência Assembleia

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno e repudia o tratamento dispensado à parlamentar durante episódio ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

As informações e registros divulgados indicam situação de constrangimento e ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a qualquer representante legitimamente eleito pelo povo, especialmente quando no exercício de suas atribuições parlamentares.

Independentemente de divergências políticas ou administrativas, o respeito entre instituições constitui princípio essencial do Estado Democrático de Direito. Quando se cria qualquer embaraço ao exercício do mandato parlamentar, não se atinge apenas a autoridade individual da deputada, mas também a representação popular que ela exerce perante a sociedade maranhense.

A Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício da atividade parlamentar. A fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

Todos os órgãos públicos — inclusive administrações municipais e suas estruturas administrativas — devem atuar com transparência, urbanidade e respeito institucional nas relações com os representantes eleitos.

Esta Presidência reafirma que diferenças políticas ou posicionamentos distintos jamais podem justificar tratamento incompatível com a dignidade institucional do mandato parlamentar.

A deputada Mical Damasceno conta com a solidariedade e o apoio institucional da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão