Estado sanciona lei que promove isonomia da Polícia Penal com demais forças

O Governo do Paraná sancionou nesta terça-feira (30) a Lei Complementar nº 293, que promove a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) com as demais forças de segurança pública do Estado. A nova legislação reestrutura a carreira da categoria, aprimora a evolução funcional e remuneratória dos policiais penais e garante tratamento equivalente ao das demais instituições policiais, beneficiando 3.766 servidores ativos, veteranos e pensionistas com paridade. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

"A valorização dos policiais penais é um investimento direto na segurança pública. A Polícia Penal desempenha um papel estratégico, garantindo a ordem nas unidades prisionais e contribuindo para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Ao fortalecer a carreira, o Estado fortalece também todo o sistema de segurança pública e reconhece o trabalho essencial desenvolvido diariamente pelos policiais penais”, destaca o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.

ALTERAÇÕES —A principal alteração promovida pela nova legislação é a reorganização da carreira da Polícia Penal, que passa a ser composta por 11 classes, com a extinção da Classe XII. Com isso, o ingresso na carreira ocorre na Classe XI e o desenvolvimento funcional segue até a Classe I, adequando a estrutura aos parâmetros adotados pelas demais forças de segurança do Paraná.

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A lei também determina o reenquadramento automático dos policiais penais que atualmente se encontram na Classe XII para a Classe XI, sem efeitos retroativos, além de manter as regras de promoção por estabilidade e por merecimento previstas na legislação.

Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, a nova legislação aprimora a estrutura da carreira e valoriza os servidores da instituição. “Essa adequação representa um avanço importante para a Polícia Penal do Paraná, ao estabelecer uma estrutura de carreira mais alinhada às demais forças de segurança do Estado. A valorização dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho desenvolvido na custódia, segurança e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirma.

RECONHECIMENTO DA CARREIRA —Para os policiais penais, a sanção da nova legislação representa o reconhecimento da evolução institucional da categoria e da importância da atividade desempenhada no sistema prisional paranaense.

"Hoje é um marco histórico para a nossa categoria, resultado de uma luta de anos, desde que fomos reestruturados como policiais penais. Melhora muito nossa vida funcional, estamos sendo reconhecidos por nossa profissão que é de grande importância para a sociedade", afirma a policial penal Cintia Barreto, que atua há 19 anos na instituição.

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O policial penal Luiz Fabiano Ramos Andrade, servidor da corporação há 18 anos, destaca que a medida consolida o processo de fortalecimento da instituição. "Para os policiais penais, vai melhorar muito. Éramos agentes penitenciários e hoje temos toda a estrutura de trabalho da Polícia Penal, uma instituição tão forte quanto as demais forças de segurança do Estado".

Para a policial penal Andreia de Oliveira, que também integra a instituição há 18 anos, a sanção da lei simboliza o reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores. "É uma data muito importante para nós, vem de encontro com o trabalho que a Polícia Penal faz. Crescemos enquanto força de segurança e instituição. Esse é o reconhecimento do Governo do Estado a uma classe que executa seu trabalho com muito profissionalismo".