Terça, 15 de Outubro de 2024 10:44
(62) 9-9379-1543
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto obriga juiz que faz audiência de custódia a decretar prisão preventiva em diversos casos

Objetivo é impedir a soltura de acusados de crime hediondo, roubo, associação criminosa qualificada e de presos reincidentes

09/09/2024 12h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 714/23 altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Continua após a publicidade
Anúncio

O projeto também determina que sejam ouvidos os policiais responsáveis pela prisão. O objetivo da proposta é evitar que os acusados sejam soltos pelo juiz após a audiência de custódia, com base em alegações de abuso de autoridade.

Continua após a publicidade

O Código de Processo Penal determina que o preso seja levado à presença de um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e o tratamento dado ao preso.

Atualmente, segundo o deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor da proposta, a falta de limite para o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória propicia questionamentos. “A ausência de pressupostos impeditivos à concessão dos benefícios, além de impulsionar a percepção de impunidade, aumenta o desestímulo entre os operadores do sistema de segurança pública”, disse.

Depoimento de policiais
O projeto também determina que os responsáveis pela prisão em flagrante sejam ouvidos durante a audiência de custódia quando houver evidências de excesso ou ilegalidade na ação.

Para Ulysses, a percepção é que todos os envolvidos na prisão em flagrante passam a condição de suspeitos da prática de abuso ou de excessos. “A ausência do testemunho dos responsáveis pela prisão em flagrante permite ao preso conjecturar situações que conduzem a interpretação de que houve abuso ou excesso na prisão”, disse o deputado.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasília, DF
Atualizado às 08h02
20°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 25°

20° Sensação
3.09 km/h Vento
88% Umidade do ar
100% (20.11mm) Chance de chuva
Amanhã (16/10)

Mín. 18° Máx. 22°

Chuva
Amanhã (17/10)

Mín. 18° Máx. 28°

Chuva