Estado e municípios se reúnem para debater Políticas de Assistência Social em reunião da Comissão Intergestores Bipartite

Foto: Júlia Braga Wisintainer/ SAS

Representantes do Governo do Estado e dos municípios se reuniram nesta sexta-feira, 4 de abril, para mais uma reunião plenária ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para tratar das Políticas de Assistência Social em Santa Catarina. O encontro foi no formato híbrido, com a mesa diretora presencialmente e os demais representantes de forma on-line.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Adeliana Dal Pont, agradeceu a participação e destacou a importância do diálogo entre Estado e municípios para que Santa Catarina siga aprimorando o Sistema Único de Assistência Social. “Foi uma reunião muito produtiva”, avaliou.

Entre os assuntos da pauta estavam as alterações no sistema do Cadastro Único (Cadúnico) que passou por uma mudança do sistema, e migrou da Caixa Econômica Federal para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O objetivo é modernizar o sistema e garantir maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, porém alguns municípios ainda encontram dificuldade parra acessar o novo modelo.

Foram debatidos ainda a orientação técnica sobre o Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, definida a implantação de um Grupo de Trabalho da Proteção Social de Alta Complexidade e apresentada uma orientação técnica da SAS para pagamento aos acolhimentos institucionais dos municípios.

Na plenária também foi pactuado entre os representantes da SAS e dos municípios que as cidades terão até o dia 5 de dezembro para apresentar os Planos Municipais de Assistência Social correspondente ao quadriênio 2026/ 2029.

O que é a CIB?

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: [email protected]