Câmara aprova LDO, PPA e amplia vagas na Prefeitura na última sessão do semestre

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite da última terça-feira (2), quatro projetos de autoria do Poder Executivo. A 22ª Sessão Ordinária de 2025, presidida pelo vereador Edgar Celestino, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre.

Entre as proposições aprovadas estão o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas da administração municipal para o quadriênio 2026–2029, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Ambos os projetos foram votados em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

Também foram aprovados dois projetos de lei complementar. O primeiro altera dispositivos da Lei Complementar nº 299/2023. O segundo trata da ampliação de vagas no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal.

Durante o Expediente, foi lido o Ato da Presidência nº 66/2025, que institui a Comissão de Representação para o período de recesso legislativo. Compõem a comissão os vereadores Edgar Celestino (presidente), Enfermeira Maria Angela (secretária) e Professor Glauber (membro).

Ainda na sessão, foi aprovado o Requerimento nº 251/2025, que encaminha votos de pesar pelo falecimento da senhora Elizabete Cardoso Mackevicius, ocorrido em 30 de junho. O plenário realizou um minuto de silêncio em sua homenagem.

Conforme determina o Regimento Interno, a Câmara entrou em recesso legislativo nesta quarta-feira (3/7). Durante o período, não serão realizadas sessões ordinárias, mas o funcionamento interno da Casa será mantido.

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 31 de julho. Estão contemplados nesse horário os setores administrativos, o Arquivo Público e os gabinetes dos vereadores. A medida segue os dispositivos regimentais e garante a continuidade dos serviços essenciais durante o recesso.

Foto:Luciano Vieira | CMSS