Comissão especial vota parecer sobre nova Lei de Incentivo ao Esporte

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da nova Lei de Incentivo ao Esporte ( PLP 234/24 ) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.

- Veja a pauta

A proposta
O PLP 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte , que tem validade até 2027.