Comissão de Constituição e Justiça aprova tratamento isonômico a religiões em políticas de apoio ao turismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2437/22 , do ex-deputado Roberto Alves (SP), que determina que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), pela aprovação do texto. “A proposição reforça a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras”, avaliou o relator.

O PL 2437/22, que já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo , segue agora para análise do Senado Federal, exceto de houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei