Semanas voltadas à conciliação em temas de patrimônio público serão realizadas em setembro e outubro

Nos próximos meses de setembro e outubro, processos relativos a ações de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e a ações civis públicas que envolvam matérias de direito administrativo em sentido estrito serão julgados em mutirão na Bahia. Os julgamentos ocorrerão durante as “Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público”, do dia 29 de setembro a 10 de outubro. A definição ocorreu ontem, dia 15, durante reunião conjunta dos promotores de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), e Adriano Assis, coordenador do projeto; e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça, Eduardo Carlos de Carvalho.

O projeto das semanas de conciliação atende à meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a priorização do julgamento das ações de improbidade administrativa, mas também visa garantir maior efetividade e celeridade no trâmite das demandas que versam sobre o patrimônio público. A instrução normativa que regulamenta as “Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público” prevê a priorização do julgamento de mérito das ações selecionadas para o período, reforçando o compromisso com a eficiência e a proteção ao interesse público.