Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreende estruturas metálicas e pneus em Dom Eliseu

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, sudeste paraense, apreenderam, estruturas metálicas, para construção de galpão industrial. A apreensão ocorreu na quarta-feira (16), e a carga avaliada em R$ 943.384,32, saiu de Ituporanga/SC, com destino a Paragominas/PA.

“A mercadoria estava acobertada por documento fiscal de remessa, para uso em obra de construção civil, emitida por empresa que, simultaneamente, fabricou os materiais e foi contratada para executar o galpão industrial no Pará. Contudo, conforme o Regulamento do ICMS do Pará, a não incidência do ICMS não se aplica quando os materiais são de fabricação própria do prestador e produzidos fora do canteiro de obras”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 181.129,79, referente ao imposto e à multa pela infração.

Tapajós -Durante fiscalização realizada na cidade de Santarém, pelos fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, na quinta-feira (17), foram apreendidas mercadorias no valor de R$ 82.160,00, numa embarcação vinda do estado do Amapá (AP) com destino a Santarém (PA).

“A equipe localizou as seguintes mercadorias a bordo: 10 pneus aro 19; 400 caixas de margarina e 50 caixas de doces. As mercadorias não possuíam a documentação fiscal exigida pela legislação”, informou o coordenador da unidade, Roberto Mota.

Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 24.678,72.