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Câmara dos Deputados
Câmara 23/12/2025 - 15h08
Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves
Câmara 23/12/2025 - 14h01
Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara 23/12/2025 - 13h44
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 22/12/2025 - 22h15
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
Câmara 22/12/2025 - 19h54
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça
Câmara 22/12/2025 - 19h08
Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara na área da agricultura em 2025
Câmara 22/12/2025 - 17h32
Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes
Câmara 22/12/2025 - 15h42
Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais
Câmara 22/12/2025 - 14h53
Retrospectiva 2025: deputados aprovaram ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico
Câmara 22/12/2025 - 14h16
Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proteção da criança contra trabalho em ambiente digital Também foram aprovadas a regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde e novas regras do crédito consignado para o setor privado
Câmara 22/12/2025 - 14h15
Retrospectiva 2025: Câmara aprovou mudanças em repasses para a cultura e na Lei do Streaming Projeto sobre streaming ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei
Câmara 22/12/2025 - 13h47
Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental Também foram aprovados fundo para preservação da Caatinga e política nacional de prevenção de assoreamento de rios
Câmara 22/12/2025 - 13h47
Retrospectiva 2025: deputados aprovaram isenção de IPVA e despacho gratuito de mala Propostas aprovadas também ampliam garantias em obras e protegem direitos de passageiros de voos no Brasil
Câmara 22/12/2025 - 13h46
Retrospectiva 2025: Lei de Incentivo ao Esporte tornou-se política permanente Deputados também aprovaram neste ano isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas olímpicos e paralímpicos
Câmara 22/12/2025 - 13h32
Retrospectiva 2025: Câmara aprova projetos para reforçar direitos humanos e proteger grupos vulneráveis Propostas tratam de proteção digital de crianças, pessoas com deficiência, idosos, maternidade e direitos sociais
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